Orientador social é destinado a todos profissionais que desejam um dia atuar com adolescentes, educação de jovens e adultos (EJA) e programas como pro jovem, dentre outros.
Formar Orientadores Sociais Voluntários, capacitados e comprometidos para o acompanhamento de adolescentes que cumprem medida sócio-educativa.
IMPORTANTE - LEIA
ESTES TERMOS
TERMOS E CONDIÇÕES
OBRIGATÓRIAS, NECESSÁRIAS E INDISPENSÁVEIS PARA FAZER OS CURSOS ONLINE.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
1 - TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRO NO SITE EDUCACIONAL
1.1 - A CONTRATADA, O SITE CURSOS ONLINE, DORAVANTE CHAMADA DE
"CONTRATADA”.
1.2 - O(A) CONTRATANTE – ALUNO, PORTADOR DOS DADOS
INFORMADOS POR OCASIÃO DA MATRÍCULA E DEVIDAMENTE CADASTRADO EM NOSSO BANCO DE
DADOS E IDENTIFICADO PELO LOGIN DE ACESSO.
1.3 - ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SE REFEREM ÀS PARTES SUPRACITADAS E APLICAM-SE
AO USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA CONTRATADA. TODO CONTRATANTE
(ALUNO) QUE PRETENDA UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE DEVERÁ ACEITAR OS TERMOS E
CONDIÇÕES GERAIS, E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E NORMAS QUE O REGEM.
1.4 - É TERMINANTEMENTE OBRIGATÓRIO AO ALUNO, ANTES DE EFETUAR A
AVALIAÇÃO FINAL, FAZER O DOWNLOAD DE TODAS AS APOSTILAS E
ESTUDÁ-LAS, ASSISTIR AS VÍDEO AULAS E CUMPRIR COM A CARGA HORÁRIA DE
ESTUDOS NECESSÁRIA PARA SE EFETUAR A AVALIAÇÃO FINAL E SER APROVADO. CASO O ALUNO DESOBEDEÇA OU IGNORE ESTA ORIENTAÇÃO, O
MESMO DEVERÁ ASSUMIR A RESPONSABILIDADE DE ESTAR TENTANDO FRAUDAR O SISTEMA E
PLATAFORMA EDUCACIONAL DESTE SITE EDUCACIONAL ONLINE PARA OBTER UMA
CERTIFICAÇÃO EDUCACIONAL FALSA.
É OBRIGATÓRIO PARA O ALUNO, ESTUDAR O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS
CURSOS QUE ESTÁ DISPONIBILIZADO NO SITE ANTES DE REALIZAR SUA MATRÍCULA, ESTUDAR
O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DOS CURSOS ATRAVÉS DE OUTRAS FONTES DE PESQUISA, COMO
PESQUISAS NA INTERNET, BIBLIOTECAS PÚBLICAS, NO SENTIDO ASSIM DE ESTAR
CUMPRINDO COM A CARGA HORÁRIA SOLICITADA PELO MESMO.
DECLARAÇÃO EM CONFORMIDADE COM ART.
41 DA LDB 9394/96, QUE CITA "O CONHECIMENTO ADQUIRIDO NA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, INCLUSIVE NO TRABALHO, PODERÁ SER OBJETO DE
AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO OU CONCLUSÃO DE
ESTUDOS".
O ALUNO SOMENTE RECEBERÁ O CERTIFICADO CASO
OBRIGATÓRIAMENTE, DÊ O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX EM ASSINATURA DIGITAL),
CONCORDANDO QUE É CONHECEDOR E ESTÁ CIENTE DESSA INFORMAÇÃO.
1.5 - O ALUNO PODERÁ ESTUDAR GRATUITAMENTE TODO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DE CADA
UM DE NOSSOS CURSOS ONLINE PELO PERÍODO DE 730 DIAS (02 ANOS), SEM
PAGAR NADA POR ESTUDAR ANTECIPADAMENTE ANTES DA SUA INSCRIÇÃO E AVALIAÇÃO
FINAL.
1.6 - APÓS ESTUDAR ANTECIPADAMENTE (PELO PERÍODO QUE DESEJAR) O CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO DO(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S), O ALUNO QUE SE SENTIR PREPARADO PARA
FAZER AVALIAÇÃO FINAL, DEVERÁ ENTÃO SE MATRICULAR E FAZER A AVALIAÇÃO FINAL, PARA DEPOIS,
QUANDO APROVADO, SOLICITAR SEU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO E PAGAR PELO
CURSO COM CERTIFICADO.
1.7 - O ALUNO QUE ANTECIPADAMENTE ACESSAR NOSSO PORTAL EDUCACIONAL, ESTUDAR E
FOR APROVADO, PARA SOLICITAR O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, DEVERÁ PREENCHER A DECLARAÇÃO QUE
ESTUDOU TODO O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO(S) CURSO(S) ESCOLHIDO(S), PELO PERÍODO
ANTERIOR À AVALIAÇÃO PERTINENTE ÀS HORAS PELO MESMO ESTUDADAS.
ATESTANDO ASSIM, QUE O ALUNO POSSUI CONHECIMENTO PRÉVIO DA MATÉRIA A SER
AVALIADA.
1.8 - RESSALTAMOS QUE, CASO O ALUNO NÃO DETENHA
CONHECIMENTOS PRÉVIOS DA MATÉRIA DO CURSO SELECIONADO, O ALUNO DEVERÁ CUMPRIR A
CARGA HORÁRIA DE ESTUDOS ESCOLHIDA NO CURSO E PERMANECER ESTUDANDO ONLINE E
OFFLINE (SEM ESTAR CONECTADO À INTERNET ATRAVÉS DE APOSTILAS IMPRESSAS) NA PLATAFORMA
EDUCACIONAL DO SITE PELO PERÍODO DE TEMPO SUFICIENTE PARA A EMISSÃO DO
CERTIFICADO PARA SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA.
2 - SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO SITE:
2.1 - O SITE POSSUI COMO OBJETIVO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ATRAVÉS
DE CURSOS LIVRES ONLINE, AMPARADOS LEGALMENTE PELA LEI DE DIRETRIZES E
BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9.394/96 E DECRETO FEDERAL 5.154/04.
2.2
- CONFORME A LDB N° 9394/96 E O DECRETO N° 5.154/04 OS CURSOS
"LIVRES" NÃO NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NEM
DE RECONHECIMENTO DE NENHUM ÓRGÃO EDUCACIONAL SEREM
MINISTRADOS, POR ESTE MOTIVO, OS CURSOS LIVRES NÃO SÃO PASSÍVEIS DE REGULAÇÃO
POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC).
2.3 - OS CURSOS OFERECIDOS PELO SITE SÃO
CURSOS BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, QUE TÊM POR OBJETIVO ENSINAR AO ALUNO SOMENTE O
CONTEÚDO TEÓRICO SOBRE O ASSUNTO, ATRAVÉS DE APOSTILAS. SENDO ASSIM, NÃO NOS
RESPONSABILIZAMOS E NÃO GARANTIMOS O DESEMPENHO DO ALUNO NA PRÁTICA, POIS A
EXECUÇÃO DA PARTE PRÁTICA SOBRE TUDO O QUE O ALUNO APRENDEU ESTUDANDO A TEORIA
DURANTE O CURSO, DEPENDERÁ DA HABILIDADE, COMPETÊNCIA E APTIDÃO DE CADA ALUNO.
OS CURSOS OFERECIDOS PELO SITE SÃO APENAS CURSOS LIVRES ONLINE,
MINISTRADOS DE ACORDO COM A LDB 9.394/96 E DECRETO FEDERAL 5.154/04. POR
ESTE MOTIVO, OS CERTIFICADOS NÃO SÃO ASSINADOS POR ENGENHEIROS, TÉCNICOS OU
PROFISSIONAIS DAS RESPECTIVAS ÁREAS, POIS SOMENTE CURSOS PRESENCIAIS SÃO
MINISTRADOS E ASSINADOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA. OS
CERTIFICADOS DE NOSSO SITE EDUCACIONAL SÃO ASSINADOS SOMENTE PELO RESPONSÁVEL
PELO SITE.
2.4 - OS CURSOS BÁSICOS DAS NORMAS
REGULAMENTADORAS - NR (EAD) MINISTRADOS POR NOSSO SITE SÃO CURSOS
DE NÍVEL BÁSICO E INTRODUTÓRIO, DE CARÁTER UNICAMENTE INFORMATIVO, NÃO SE
TRATANDO DE UM TREINAMENTO PROFISSIONALIZANTE DE FORMAÇÃO TÉCNICA.
DESSA FORMA, APENAS A PARTICIPAÇÃO NOS CURSOS, BEM COMO A OBTENÇÃO DOS
CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DOS CURSOS BÁSICOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS -
NR, NÃO GARANTE AO ALUNO O DIREITO DE EXERCER QUALQUER ATIVIDADE
COMO TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, CONFORME RECOMENDAÇÕES DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).
OS CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO DOS CURSOS
BÁSICOS DAS NORMAS REGULAMENTADORAS - NR SÃO VÁLIDOS APENAS PARA:
- ATUALIZAÇÃO BÁSICA OU RECICLAGEM BÁSICA PARA
PROFISSIONAIS DA ÁREA QUE JÁ POSSUEM FORMAÇÃO
TÉCNICA ANTERIOR EM CURSOS PRESENCIAIS;
- INCREMENTAR O CURRÍCULO.
AO REALIZAR SUA MATRÍCULA NOS CURSOS BÁSICOS DAS
NORMAS REGULAMENTADORAS - NR, O ALUNO CONFIRMA QUE ESTÁ CIENTE E DE ACORDO COM
AS INFORMAÇÕES CITADAS ACIMA.
2.5 - CABE AO CONTRATANTE VERIFICAR ANTECIPADAMENTE
JUNTO À INSTITUIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / ENTREVISTA DO QUAL ESTÁ PARTICIPANDO
PARA VERIFICAR SE O CURSO/CERTIFICADO EMITIDO POR NOSSO SITE EDUCACIONAL SERÁ
ACEITO, POIS CADA INSTITUIÇÃO TEM SUAS PRÓPRIAS REGRAS E NOSSO SITE NÃO SE
RESPONSABILIZA POR ISTO.
2.6 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSO SITE
EDUCACIONAL NÃO TÊM VALIDADE PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA EM ÓRGÃOS MILITARES,
CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS OU FEDERAIS, POIS CADA EDITAL /
PROCESSO SELETIVO TEM SUAS REGRAS E NOSSO SITE EDUCACIONAL NÃO SE RESPONSABILIZA POR ISTO, CABE AO ALUNO VERIFICAR, ANTES
DE REALIZAR O CURSO, SE O CERTIFICADO SERÁ ACEITO ONDE VAI APRESENTAR.
LEMBRANDO QUE CABE AO ALUNO TAMBÉM A
RESPONSABILIDADE DE CUMPRIR A CARGA HORÁRIA DE ESTUDOS ESCOLHIDA NO CURSO E
PERMANECER ESTUDANDO ONLINE NA PLATAFORMA EDUCACIONAL DO SITE PELO PERÍODO DE
TEMPO SUFICIENTE PARA A EMISSÃO DO CERTIFICADO PARA SUA RESPECTIVA CARGA HORÁRIA.
2.7 - OS CURSOS LIVRES DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA MINISTRADOS POR NOSSO SITE
EDUCACIONAL SÃO SOMENTE CURSOS LIVRES BÁSICOS E INTRODUTÓRIOS, NÃO
RECONHECIDOS PELO MEC, QUE NÃO CONFEREM NENHUM GRAU ACADÊMICO AO ALUNO.
2.8 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSO SITE NÃO
SÃO VÁLIDOS PARA PROCESSOS DE TRANSFERÊNCIA EM ÓRGÃOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU
MILITARES. (EX. MARINHA, EXÉRCITO, AERONÁUTICA, ETC).
2.9 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSO SITE
EDUCACIONAL NÃO SÃO VÁLIDOS PARA REMIÇÃO DE PENA CRIMINAL, POIS NOSSOS CURSOS
SÃO ESTUDADOS ONLINE - EAD, E NÃO PRESENCIALMENTE EM INSTITUIÇÕES CARCERÁRIAS.
2.10 - OS CERTIFICADOS EMITIDOS POR NOSSO SITE
EDUCACIONAL NÃO TÊM VALIDADE PARA PROGRESSÃO DE CARREIRA OU FUNCIONAL,
EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, QUANDO UTILIZADOS NAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS
(PREFEITURAS), ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS E FEDERAIS OU EM CONCURSOS
PÚBLICOS EM GERAL, POR SE TRATAREM DE CURSOS LIVRES, BÁSICOS E
SOMENTE INTRODUTÓRIOS, QUE NÃO HABILITAM O ALUNO A ATUAR NA RESPECTIVA ÁREA
ESTUDADA, POIS SÃO CURSOS DE CARÁTER UNICAMENTE INFORMATIVO, QUE PROPORCIONAM
APENAS CONHECIMENTOS BÁSICOS SOBRE O ASSUNTO, NÃO CONFERINDO AO ALUNO NENHUM
GRAU ACADÊMICO.
3 - DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA:
3.1 - O SITE PERMITE QUE O ACESSO DO ALUNO PERMANEÇA LIBERADO 24 HORAS POR DIA,
07 DIAS POR SEMANA. EXCETO MOTIVOS ESPECIFICADOS NOS ITENS 3.2. E 5.3.
3.2 - O SITE TEM O DEVER DE DISPONIBILIZAR O SERVIÇO DE ACESSO CONTRATADO PELO
CONTRATANTE, PODENDO EVENTUALMENTE, HAVER INTERRUPÇÕES NO ACESSO DEVIDO A:
(A) MANUTENÇÕES PREVENTIVAS NO SITE;
(B) EXPANSÃO DOS SERVIDORES E CURSOS;
(C) FALTA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU CONEXÃO COM A INTERNET.
3.3 - O SITE PODERÁ ALTERAR, DESCONTINUAR OU MODIFICAR OS TERMOS
CARACTERÍSTICAS, NOMENCLATURAS, E OUTROS ASPECTOS DOS SERVIÇOS E CURSOS, FAZER
OUTRAS ALTERAÇÕES A QUALQUER MOMENTO E ESTES TERMOS CONTINUARÃO A APLICAR-SE
AOS SERVIÇOS MODIFICADOS.
3.4 - O SITE PODE ALTERAR OS MATERIAIS OU PRODUTOS OBJETOS DESSAS REGRAS
GERAIS, A QUALQUER TEMPO E SEM AVISO PRÉVIO. O SITE NÃO SE COMPROMETE A
ATUALIZAR OS MATERIAIS, SEM A REAL NECESSIDADE DE MERCADO EDUCACIONAL.
3.5 - O SITE SE RESERVA NO DIREITO DE SUSPENDER SEUS SERVIÇOS EDUCACIONAIS,
CASO OCORRA TENTATIVA DE BURLAR O SISTEMA DE ALGUMA FORMA OU COMPARTILHAR SEU
ACESSO COM OUTRAS PESSOAS.
3.6 - O SITE, PODERÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE
FORMA DISCRICIONÁRIA, HAVENDO DESRESPEITO EM QUAISQUER DAS CLÁUSULAS
ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, E DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO, APLICAR
PUNIÇÕES AO CONTRATANTE, DENTRE ELAS A:
I – ADVERTÊNCIA;
II – SUSPENSÃO;
III – BLOQUEIO;
IV – CANCELAMENTO;
V – EXCLUSÃO DA CONTA.
3.7 - TODOS OS CURSOS MINISTRADOS PELO POSSUEM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS.
3.8 - O SITE SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER CADASTRO DE ALUNO QUE
NÃO ESTEJA DENTRO DA POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DA EMPRESA.
3.9 - AS MARCAS, LOGOS E LOGOMARCAS REGISTRADAS, DISPONÍVEIS NO SITE DA
CONTRATADA, SÃO DE USO EXCLUSIVO DESTA E SÓ PODERÃO SER UTILIZADAS PUBLICAMENTE
COM AUTORIZAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DA MARCA.
3.10 - O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO CONTRATANTE, EM
PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA
EMPRESA, INCORRERÁ NO CRIME DE DIFAMAÇÃO - ART. 139 DO CÓDIGO PENAL.
3.11 - O USO DA MARCA, LOGO E/OU NOME DA EMPRESA, PELO CONTRATANTE, EM
PUBLICIDADE NEGATIVA, QUE CAUSE OU POSSA VIR A CAUSAR DANOS À IMAGEM DA
EMPRESA, RESULTARÁ NO DEVER DE INDENIZAR NA ESFERA CÍVEL E CRIMINAL A
CONTRATADA, PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.
3.12 - O SITE EDUCACIONAL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CAUSADOS POR
ACESSO ILÍCITO POR TERCEIROS OU HACKERS AO SITE, VALENDO-SE DO USO DO LOGIN QUE
É DE USO EXCLUSIVO DE CADA ALUNO.
3.13 - O CONTRATANTE AUTORIZA A CONTRATADA A ENVIAR MENSAGENS PROMOCIONAIS PRÓPRIAS
PARA SEU E-MAIL DE CADASTRO. O CONTRATANTE AUTORIZA A CONTRATADA A PUBLICAR UMA
CÓPIA DOS DEPOIMENTOS SOBRE OS CURSOS NO SITE.
3.14 - O SITE EDUCACIONAL NÃO AUTORIZA QUALQUER TIPO DE CÓPIAS NÃO AUTORIZADAS
DOS MATERIAIS, INDEPENDENTEMENTE DA FINALIDADE E DA CITAÇÃO DA FONTE. O
CONTRATANTE QUE VIOLAR QUAISQUER DOS INCISOS CONTIDOS NOS §§ 3 E 4 DA CLAUSULA 5, ESTARÁ SUJEITO ÀS PENALIDADES CONTIDAS NAS LEIS 9.609 E
9.610, DE FEVEREIRO DE 1998.
4 - DEVERES E DIRETOS DO CONTRATANTE:
4.1 - O CONTRATANTE SERÁ RESPONSÁVEL PELA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SEU LOGIN, QUE
É DE USO EXCLUSIVO E INTRANSFERÍVEL
CADA ALUNO DEVERÁ POSSUIR APENAS 01(UM) CADASTRO EM SEU NOME. NÃO É PERMITIDO
QUE O ALUNO REALIZE MAIS DE 01 CADASTRO UTILIZANDO
E-MAILS DIFERENTES. CASO O ALUNO PROCEDA DESSA FORMA, O SISTEMA IDENTIFICARÁ
COMO TENTATIVA DE FRAUDE, E O ALUNO ESTARÁ SUJEITO A
BLOQUEIO E CANCELAMENTO DE CADASTRO.
4.2 - O(A) CONTRATANTE DEVERÁ POSSUIR OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A REALIZAÇÃO
DOS CURSOS ONLINE, QUE SÃO:
I - ACESSO A INTERNET;
II - POSSUIR UM ENDEREÇO DE E-MAIL PESSOAL SEMPRE ATUALIZADO, PARA CONTATO COM
A CONTRATADA;
III - MICROCOMPUTADOR COM 128 MB DE MEMÓRIA RAM – SUPERIOR OU EQUIVALENTE:
IV - SISTEMA OPERACIONAL – WINDOWS 7 – SUPERIOR OU EQUIVALENTE: LINUX, IOS, ETC.;
V - MODEM COM VELOCIDADE DE 56 KBPS (OU SUPERIOR);
VI – NAVEGADOR GOOGLE CHROME;
VII - ANTI POP-UP DESATIVADO;
VIII - PLUGINS JAVA E FLASH INSTALADOS;
IX - LEITOR DE ARQUIVOS PDF DE SUA PREFERÊNCIA.
4.3 - O CONTRATANTE É RESPONSÁVEL PELA EXATIDÃO E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
CADASTRADAS PELO MESMO SITE, TAIS COMO, NOME COMPLETO, CPF, ENDEREÇO COM CEP,
TELEFONE E ETC.
EVENTUAL PROBLEMA NA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO, RESULTANTE DE ERROS
NO PREENCHIMENTO DOS DADOS CADASTRAIS, SERÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO
CONTRATANTE.
SE POR CULPA DO CONTRATANTE, FOR NECESSÁRIA A REEMISSÃO DO CERTIFICADO, O
CONTRATANTE DEVERÁ FAZER O PAGAMENTO DA TAXA DE EMISSÃO E REENVIO DE UM NOVO
CERTIFICADO.
4.4 - AO SE CADASTRAR, O CONTRATANTE COMPROMETE-SE A FORNECER INFORMAÇÕES
VERDADEIRAS, ATUALIZADAS E COMPLETAS, CONFORME SOLICITADO NAS PÁGINAS DE
REGISTRO.
4.5 - AO REALIZAR A SOLICITAÇÃO DO CERTIFICADO, O
ALUNO (CONTRATANTE) DEVE OBRIGATORIAMENTE, ENVIAR E CONCORDAR COM O TERMOS DA
DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS ADQUIRIDOS NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E
NO TRABALHO, ONDE O ALUNO ALEGA QUE ESTUDOU NA PLATAFORMA DE ESTUDOS ONLINE DO
SITE EDUCACIONAL, FEZ DOWNLOAD DAS APOSTILAS SOBRE TODOS OS ASSUNTOS ESTUDADOS
NAS EMENTAS DO REFERIDO CURSO E POSSUI CONHECIMENTOS EDUCACIONAIS PRÉVIOS SOBRE
TODOS OS ASSUNTOS ESTUDADOS NO CURSO LIVRE REALIZADO, E QUE JÁ VINHA ESTUDANDO
OFFLINE NO SISTEMA EAD O CONTEÚDO DO REFERIDO CURSO PELO PERÍODO PARA A EMISSÃO
DO SEU CERTIFICADO, CONFORME A CARGA HORÁRIA POR ELE SOLICITADA. O ALUNO
DECLARA AINDA QUE POSSUI EXPERIÊNCIA E PRÁTICA SOBRE OS ASSUNTOS ESTUDADOS NO
CURSO E QUE ESTUDOU TODO O MATERIAL OFERTADO, CONFORME A CARGA HORÁRIA PREVISTA
NO CURSO, OBTEVE CONHECIMENTO TEÓRICO SOBRE A TEMÁTICA
ESTUDADA E REALIZOU A AVALIAÇÃO FINAL DO CURSO, FOI APROVADO E CUMPRIU SUAS
OBRIGAÇÕES, E ASSIM, ESTAR APTO(A) A RECEBER O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO.
AO CONCEDER A DECLARAÇÃO, O ALUNO CONFIRMA QUE LEU E CONCORDOU COM OS TERMOS DA
DECLARAÇÃO, CIENTE DE QUE DAR INFORMAÇÃO OU DECLARAÇÃO FALSA ACARRETARÁ AO
DECLARANTE ÀS PENAS DA LEI, CONFORME ARTIGO 299 DO DECRETO LEI Nº 2.848 DE 07
DE DEZEMBRO DE 1940.
ESTA DECLARAÇÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM ART. 41 DA LDB 9394/96, QUE CITA
"O CONHECIMENTO ADQUIRIDO NA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, INCLUSIVE
NO TRABALHO, PODERÁ SER OBJETO DE AVALIAÇÃO, RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO PARA
PROSSEGUIMENTO OU CONCLUSÃO DE ESTUDOS".
(CONFORME MODELO ABAIXO)
4.6 - PARA USUFRUIR DOS SERVIÇOS DESTE CONTRATO, O CONTRATANTE DEVERÁ REALIZAR SUA MATRÍCULA NO SITE EDUCACIONAL E REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE AO CURSO(S) QUE ESCOLHER PARA TER O SEU ACESSO LIBERADO AO CONTEÚDO DO CURSO.
4.7 - O CONTRATANTE SE COMPROMETE A DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR DE QUALQUER
RESPONSABILIDADE O SITE EDUCACIONAL REFERENTE A QUALQUER RECLAMAÇÃO, PERDA,
DANO OU DESPESAS CAUSADAS DEVIDO AO SEU USO INDEVIDO DO SITE, DOS CURSOS E DOS
CONTEÚDOS NELE OFERECIDOS.
5 - VALOR A SER PAGO REFERENTE AOS CURSOS:
5.1 - PARA CADA CURSO, É COBRADO UM VALOR, DE ACORDO COM A FORMA DE ENVIO DO CERTIFICADO ESCOLHIDA PELO ALUNO NO ATO DA MATRÍCULA NO CURSO. ESTE VALOR ESTÁ EXPOSTO NO SITE EDUCACIONAL, NA PÁGINA DE CADA CURSO.
PARA TER ACESSO LIBERADO AO CONTEÚDO DO CURSO, É NECESSÁRIO QUE O ALUNO REALIZE O PAGAMENTO DA TAXA REFERENTE AO CURSO, CONFORME VALORES EXPOSTOS NO SITE. O ACESSO DO ALUNO SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS A APROVAÇÃO
DO PAGAMENTO.
APÓS O ALUNO TER CONCLUÍDO SEUS ESTUDOS, CUMPRIDO A CARGA HORÁRIA DO CURSO E TER SIDO APROVADO NA AVALIAÇÃO FINAL, PODERÁ SOLICITAR O CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO. PARA CADA CURSO, É COBRADO UM VALOR, DE ACORDO COM A FORMA DE ENVIO DO CERTIFICADO ESCOLHIDA PELO ALUNO NO ATO DA MATRÍCULA NO CURSO. ESTE VALOR ESTÁ EXPOSTO NO SITE EDUCACIONAL, NA PÁGINA DE CADA CURSO.
5.8 - O CERTIFICADO DIGITAL FICA ARMAZENADO NO SERVIDOR DO SITE POR UM PERÍODO
DE 06 MESES. SENDO ASSIM, É DE RESPONSABILIDADE DO ALUNO SALVAR UMA CÓPIA DO CERTIFICADO
(EM PDF) EM SEUS ARQUIVOS DO COMPUTADOR OU CELULAR, POIS APÓS 06 MESES, O LINK
DO CERTIFICADO DIGITAL SERÁ EXPIRADO. CASO O ALUNO SOLICITE UMA CÓPIA DO
CERTIFICADO DIGITAL APÓS 06 MESES DE ENVIO, DEVERÁ REALIZAR O PAGAMENTO DA TAXA
DE ENVIO DE UM NOVO CERTIFICADO DIGITAL.
7 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
7.1 - AS INFORMAÇÕES CADASTRAIS SERÃO UTILIZADAS SOMENTE PARA A EFETIVAÇÃO DO
PAGAMENTO E PARA A EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO. NENHUMA INFORMAÇÃO COLETADA SERÁ
VENDIDA OU CEDIDA PARA TERCEIROS.
7.2 - O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS É FEITO NO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE A
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. OS MESMOS, SUJEITOS A TRATAMENTO INFORMÁTICO,
CONSTARÃO NA BASE DE DADOS DA EMPRESA E DESTINAM-SE AO REGISTRO E APRESENTAÇÃO
DE OUTROS PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL.
7.3 - NOSSO SISTEMA É TOTALMENTE SEGURO, PROTEGIDO POR UMA CAMADA ADICIONAL DE
SEGURANÇA, O PROTOCOLO HTTPS. AS INFORMAÇÕES INSERIDAS NO WEBSITE, SEUS DADOS
PESSOAIS, A FORMA DE PAGAMENTO ESCOLHIDA E TODA E QUALQUER OUTRA INFORMAÇÃO
FORNECIDA NO PROCESSO DE PAGAMENTO, SÃO CRIPTOGRAFADAS COM A TECNOLOGIA SSL
(SECURE SOCKET LAYER) ANTES DE SEREM TRANSMITIDAS. SENDO ASSIM, AS INFORMAÇÕES
DOS UTILIZADORES SÃO TRANSMITIDAS COM TOTAL SEGURANÇA.
8 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E TERMOS DE SERVIÇO:
8.1 - O PRESENTE CONTRATO TERÁ A VIGÊNCIA POR TEMPO INDETERMINADO, OU ENQUANTO
O CONTRATANTE PERMANECER UTILIZANDO PROFISSIONALMENTE O CERTIFICADO RECEBIDO DA
CONTRATADA.
9 - DA ELEIÇÃO DO FORO:
9.1 - OS PACTUANTES ELEGEM, DE COMUM ACORDO E EM LIVRE CONSENTIMENTO, EM
CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, O FORO DA COMARCA DA CIDADE ONDE RESIDE O
PROPRIETÁRIO DO SITE, PARA DIRIMIR QUAISQUER LIDES, RELACIONADAS AO PRESENTE
CONTRATO.
E ASSIM POR ESTAREM JUNTOS E CONTRATADOS, NA MELHOR FORMA DE DIREITO, FIRMAM O
PRESENTE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, SENDO ESTE VISUALIZADO
E ACEITO NO SITE DA CONTRATADA.
AO CONFIRMAR SUA MATRÍCULA, O ALUNO QUE DER O ACEITE DIGITAL (CHECKBOX),
CONCORDARÁ E ESTARÁ CIENTE DE TODAS AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO E ACEITARÁ OS
MESMOS.
TODOS OS NOSSOS CURSOS DA ÁREA DE TRANSPORTE E
TRÂNSITO NÃO SÃO RECONHECIDOS, CREDENCIADOS, NORMATIZADOS, REGULAMENTADOS OU
AUTORIZADOS PELO CONTRAN – DENATRAN – CIRETRAN – DETRAN – CETRAN E CONTRANDIFE.
